Política de Privacidade

A presente política de privacidade tem por finalidade informar aos clientes, usuários e visitantes do Instituto Euvaldo Lodi – Núcleo Regional Bahia (IEL/BA), inscrita no CNPJ nº 15.244.114/0001-54, com sede na Rua Edístio Pondé, nº 342, Stiep, Salvador/BA, ora denominada “CONTROLADOR”, como são tratados os seus dados pessoais, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (Lei 13.709/2018) e aos demais normativos correlatos.

Ao utilizar os serviços do IEL/BA e navegar em nossas plataformas digitais, o usuário estará concordando com a política de privacidade desta entidade, ficando ciente de que esta aceitação autoriza esta organização a coletar, utilizar, armazenar e tratar seus dados pessoais para os fins especificados neste documento, de acordo com o serviço a ser prestado.

O usuário poderá não concordar com os termos deste documento, hipótese em que não será possível o acesso às plataformas digitais e a prestação dos serviços por esta entidade.


1. Definições


2. Das informações coletadas

A partir das ações, interações, uso e experiências em nossas plataformas digitais e da utilização dos serviços desta entidade, são coletadas informações pessoais do usuário.

Informações pessoais de clientes, usuários e visitantes, poderão ser obtidas, também, através de transferência de informações por parceiros de negócios, produtos e serviços, atividades de marketing, fontes públicas de dados, entre outros.

A depender das ações do usuário em nossas plataformas digitais e telecomunicações, poderão ser coletadas informações sobre:

Ao utilizar nossos serviços, o usuário está ciente de que poderão ser coletados dados referentes a:


3. Do uso e compartilhamento dos dados pessoais coletados

Os dados dos usuários coletados em nossas plataformas online e aplicativos são utilizados para:

Os dados dos usuários poderão ser compartilhados, para os fins especificados neste documento, com as demais entidades que compõem o Sistema FIEB, com Departamentos Regionais da entidade em outros estados, com o Departamento Nacional e com a Confederação Nacional da Indústria, bem como com parceiros de negócios, projetos e ações, para viabilizar a execução da transação na plataforma ou aplicativo e ações de marketing, e com empresas contratadas para operar dados em nome desta entidade para viabilizar a execução do instrumento contratual firmado.

3.1 Das medidas de Segurança da Informação no tratamento de seus dados pessoais

Esta organização adota medidas rígidas de segurança da informação no tratamento de seus dados pessoais, os quais são mantidos em base de dados segura, podendo ser utilizados apenas para os fins especificados neste documento, na legislação e no instrumento firmado com o titular dos dados.

Seus dados pessoais são armazenados em nosso sistema ou em sistema de terceiro contratado para a execução dos serviços, sendo-lhe garantido o sigilo e a confidencialidade no tratamento de suas informações.

Para garantir a segurança e integridade das informações pessoais, e mitigar riscos de incidente de dados, esta entidade adota as seguintes práticas:

3.2 Do tratamento de dados pessoais de menor

O tratamento de dados de menor por esta entidade observa as exigências legais, de modo a resguardar a privacidade e a segurança do menor.

São assegurados aos pais ou responsável legal do menor o direito de obter informações sobre o tratamento dos dados do titular, de forma clara e acessível, bem como, de solicitar a alteração, eliminação ou exclusão dos dados.


4. Da utilização de cookies

As plataformas online, os aplicativos, as correspondências eletrônicas de e-mail e os anúncios podem usar cookies e tecnologias similares para nos ajudar a adaptar sua experiência, conhecer suas preferências, nos indicar quais sessões de nossos sites você visitou, possibilitando a verificação da eficiência com a promoção de anúncios baseados em interesse e pesquisas na internet. Podemos, também, utilizar web beacons para ajudar a fornecer cookies, possibilitando a coleta de dados referentes a uso e desempenho.


5. Dos direitos dos titulares de dados e deveres do Controlador

O tratamento de dados pessoais por esta entidade observa as diretrizes da legislação protetiva da privacidade e dos dados pessoais, em especial à Lei Federal nº 13.709/2018. Toda operação realizada por esta organização com os dados pessoais do usuário está amparada nas hipóteses de tratamento previstas na legislação, a seguir indicadas:

5.1 Direito de acesso à informação acerca do tratamento dos seus dados pessoais pelo SESI/SENAI/IEL/FIEB/CIEB

Todas as solicitações de informações referentes ao tratamento de seus de dados pessoais por esta entidade, serão atendidas em conformidade com legislação vigente.

Esta entidade assegura ao titular o direito a informações sobre o tratamento realizado com seus dados, especialmente, sobre:

O titular poderá obter informações sobre seus dados pessoais e a forma de tratamento destes, bem como, obter cópia dessas informações.

Para realizar suas solicitações, o titular do dado poderá utilizar o canal de comunicação e atendimento informado no item 6 deste documento.

5.2 Direito à portabilidade das informações

É assegurado ao titular o direito de transferir seus dados pessoais para outra organização, observados os segredos comercial e industrial e demais circunstâncias específicas do tratamento dos dados.

5.3 Direito à revisão de decisão automatizadas

O usuário poderá solicitar revisões de decisões baseadas exclusivamente no processamento automatizado de seus dados pessoais, que afetem seus interesses. Podendo solicitar informação ao Controlador acerca dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial.

5.4 Direito à atualização, revogação do consentimento, e à exclusão dos dados disponibilizados

O titular dos dados poderá solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados que são tratados por esta entidade, bem como poderá requerer a eliminação de informações desnecessária à finalidade de tratamento informada por esta entidade.

Esta organização garante o direito do titular de revogar o consentimento para tratamento de seus dados pessoais, o que implicará na suspensão/cancelamento de todas as operações envolvendo os dados do indivíduo.

O titular poderá, também, solicitar a exclusão de suas informações no banco de dados e sistemas desta entidade, desde que inexista vedação legal à eliminação das informações. A exclusão dos dados enseja a interrupção das ações de tratamento por esta entidade.

Ressalta-se que o tratamento de dados anonimizados poderá ser realizado por tempo indeterminado e independe do consentimento do titular.


6. Dos canais de atendimento

Para dirimir dúvidas ou obter mais informações/esclarecimentos a respeito desta Política e dos meios para exercício de seus direitos de privacidade, o usuário poderá realizar suas solicitações através do e-mail dpo@fieb.org.br, canal de comunicação direta entre o titular do dado e o Encarregado, sendo-lhe garantido o sigilo e a confidencialidade das informações.